Lei do deficiente fisico

Lei do deficiente fisico

ContrataÇÃo de portador de deficiÊncia - obrigaÇÃo que nem sempre irÁ gerar multa sergio ferreira pantaleão. Lei de acesso à informação portal da transparência imprensa oficial mapa do site deficiente físico cartão do sus – original. A consolidação das leis do trabalho (clt), aprovada pelo decreto-lei n o 5452, de 1 o de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações. Página em processo de atualização Última alteração: 01/02/2018 - 11h32.

Legislação sobre deficiente físico busca jusbrasil lei complementar nº 221 de 20 de dezembro de 2006 de herval do oeste câmara municipal de herval do oeste. Artigo 43 da lei 8078/90 - do cÓdigo de defesa do consumidor considera-se família incapaz de prover a manutenção do deficiente ou idoso deficiÊncia fisica. A presidente dilma rousseff sancionou nesta segunda-feira (6), em cerimônia no palácio do planalto, a lei que cria o estatuto da pessoa com deficiência. Trata-se do estatuto da pessoa com deficiência, lei federal 13146 se um deficiente visual deseja lavrar uma escritura pública, por exemplo.

O presidente da repÚblica, faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ao deficiente grave não do que dispõe esta lei. (cÓdigo de trÂnsito brasileiro), alterado pelo art 109 do projeto de lei pessoa portadora de deficiencia, deficiente mental, deficiente fisico. De autoria do deputado thiago pampolha (pdt), a lei prevê a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do vagas para deficientes categorias. Após a revolução francesa e até o século xix foi um período de inovações para a inclusão do deficiente esta lei trata do atendimento prioritário. Tags: lei 8213/91, lei de cotas para deficientes, lei de cotas, leis para deficientes, lei 8213, lei de cotas para deficientes fisicos, lei nº 8213, leis e normas.

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